LEITURA NO EXPEDIENTE

10/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

11/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

11/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

11/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/07/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CT

03/09/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

03/09/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

09/10/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

09/10/1996

Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MANTELLI

04/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COM TRABALHO RECEBIDO

17/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO BITTENCOURT

17/06/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

14/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.493

21/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.743

21/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ARQUIVADO

28/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa