LEITURA NO EXPEDIENTE

10/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

11/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

11/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

11/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/07/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI

16/07/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COM EDUCACAO

12/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

12/08/1997

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LICIO MAURO DA SILVEIRA

14/08/1997

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

03/09/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI

03/09/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

29/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

29/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

23/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.588

11/11/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.800

11/11/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa