LEITURA NO EXPEDIENTE

10/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

10/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

11/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

11/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/07/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI

16/07/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

27/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA

28/05/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

02/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 1. TURNO

02/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

03/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

09/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

09/06/1997

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

10/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

24/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.445

04/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.709

04/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa