DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO

31/12/1840

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

LEITURA NO EXPEDIENTE

02/06/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

03/06/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

03/06/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

03/06/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

17/06/1998

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/06/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

25/06/1998

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

29/06/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

06/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.816

13/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.958

13/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa