Processo físico
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 21 DA CONSTITUICAO DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 01/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AUTUADO
01/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
01/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
02/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
03/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO PELO AUTOR DEP. JOAO HENRIQUE BLASI
16/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa