Processo físico
DISPOE SOBRE A CONSOLIDACAO DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
| Entrada | 20/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI
05/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa