LEITURA NO EXPEDIENTE

03/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

04/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

04/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

04/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

04/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

09/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

28/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CF

06/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

06/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO

07/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COM TRABALHO

13/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

13/08/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

14/08/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

01/09/1997

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

02/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

09/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.506

30/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.771

30/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa