Processo físico
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ESTADUAL, ABRANGENDO A ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE.
| Entrada | 12/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
12/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
03/07/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA 03.07.96
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/07/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
09/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO RETIRADO DA ORDEM DO DIA
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/07/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM 1. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM 2. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO REJEITADO EM 1. TURNO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO COMUNICAR AO AUTOR
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
11/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa