Processo físico
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROPAGANDA DE PREVENCAO A AIDS E OUTROS MALES, APOS PROPAGANDA, PROGRAMAS OU SIMILARES QUE SUGEREM A PRATICA DO SEXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ====================================================================== FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PROJETO DE LEI N. 298/98
| Entrada | 14/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | JORGINHO MELLO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
15/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
19/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/10/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/11/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/12/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.075
11/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.082
11/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa