Processo físico

PL/0120.4/1998

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 120/98, QUE REGULAMENTA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 13/05/1998
Autoria Gilson dos Santos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    13/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    13/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/05/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI

    14/05/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    01/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    03/07/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    04/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    08/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3781/98

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/03781/1998

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    03/08/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/08/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO

    05/08/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    14/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 27 VOTOS SIM E 01 VOTO NAO

    14/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.932 - PROMULGADA

    27/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.032

    27/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.573

    29/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa