Processo físico
AUTORIZA A CELESC - CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A A ALIENAR SUA PARTICIPACAO ACIONARIA NO EMPREENDIMENTO PRIVADO DENOMINADO DONA FRANCISCA ENERGETICA S/A E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE FINANCAS
| Entrada | 18/04/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
19/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI
15/05/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/06/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 27//06/2001 - 8 SESSAO EXTRAORDINARIA
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ESTE PROCESSO CONTINUA NA COMISSAO
20/07/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFRANIO BOPPRE
14/08/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/10/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
24/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/11/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 11/12/2001
06/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO -PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
14/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 12.041
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.809
19/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
14/01/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa