Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ASSISTENCIA, PROTECAO E ORIENTACAO AO MENOR - CAPOM, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 02/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | ODETE DE JESUS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
02/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
03/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO PARECER PELA INADMISSIBILIDADE
31/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
14/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
14/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
30/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa