Processo físico
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE WITMARSUM. (AGROINDUSTRIA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
| Entrada | 19/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
21/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/05/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
02/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.118
22/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.192
23/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa