Processo físico
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INTEGRACAO AO MERCOSUL. (R$ 1.861.200,00)
| Entrada | 11/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
11/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/05/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO CJRL
17/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/06/1998
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
24/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
24/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.761
25/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.946
25/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa