Processo físico

PL/0104.8/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE. (REGULARIZACAO DE IMOVEL DA POLICIA MILITAR) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada 25/04/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    26/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    26/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/04/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE

    26/04/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    10/05/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/05/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    30/05/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    31/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 14/06/2000

    13/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 14/06/2000

    14/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    14/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    14/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/06/2000

    Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.459

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.444

    29/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa