Processo físico
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO PENAL. (R$ 4.00.000,00)
| Entrada | 06/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS COM COPIA PARA A CCJRL
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/05/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO
07/05/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL
07/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
21/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
22/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.112
30/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.440
30/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa