Processo físico
AUTORIZA A INCORPORACAO DO PATRIMONIO DA BESC S.A. CORRETORA DE TITULOS, VALORES E CAMBIO PELA BESC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. E A TRANSFERENCIA DO CONTROLE DA BESC S.A. CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
| Entrada | 06/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI - VISTA IDELI SALVATTI - 03.09.96
07/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
03/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.299
26/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.582
26/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa