Processo físico
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE IBIAM. (SE DESTINA A CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)
| Entrada | 05/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
06/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
13/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/06/1998
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MIGUEL XIMENES
09/06/1998
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
10/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.848
28/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.969
28/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa