LEITURA NO EXPEDIENTE

10/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

10/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

10/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

10/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

10/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI - AVOCADO

15/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COMISSAO DE FINANCAS

30/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

30/04/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO

06/05/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. TRABALHO

26/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

26/06/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

27/06/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO

27/06/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

27/06/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

03/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.154

08/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.464

08/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa