LEITURA NO EXPEDIENTE

15/04/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

15/04/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

15/04/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

15/04/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

15/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

11/05/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

11/05/1999

Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CSP

09/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

09/11/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

24/11/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

25/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

30/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.260

07/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.307

08/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa