Processo físico
ANEXA AO MUNICIPIO DE CAPINZAL AS LOCALIDADES DE PARTES DE LINHA RESIDENCIA, LINHA GALDINA, SEDE DO DISTRITO DE BARRA DO LEAO, LINHA ALTO BELA VISTA, LINHA FLORAO DA SERRA, LINHA RIO PARDO, LINHA CAMPINAS, LINHA CRISTO REI, LINHA POCINHOS E LINHA SANTA CRUZ, DESMEMBRADAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS.
| Entrada | 29/03/2000 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Pró-anexação |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO.
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
29/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.361
30/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.384
31/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
28/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
28/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
28/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa