Processo físico
ALTERA A LEI N. 10.631/97, QUE AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL EM BIGUACU, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 06/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/04/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/05/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
26/05/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
02/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.116
22/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.192
23/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa