Processo físico
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA.
| Entrada | 06/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
08/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/04/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/04/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VOLNEI MORASTONI
12/04/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
28/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.091
30/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.155
30/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa