Processo físico
INSTITUI BENEFICIO FISCAL AO CONTRIBUINTE DO IPVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 12/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | NORBERTO STROISCH FILHO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/03/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/03/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA
30/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
23/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa