Processo físico

PL/0045.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 45/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONVENIOS PARA A ANEXACAO DE PROPAGANDAS NOS UNIFORMES OFICIAIS DA REDE PUBLICA DE ENSINO.

Entrada 31/03/1999
Autoria ADELOR VIEIRA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    05/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    05/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO DE ASSIS - VISTA JORGINHO MELO

    05/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER CONTRARIO DO DEP. FRANCISCO DE ASSIS

    23/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

    04/08/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    24/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO AGUARDAR 5 SESSOES - PARA PRONUNCIAMENTO DO AUTOR

    30/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO REQUERIDO PELO AUTOR A VOTACAO EM PLENARIO DO PARECER

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO EM PLENARIO O PARECER CONTRARIO DA CCJ, ENCAMINHA-SE A COMISSAO DE TRABALHO

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/09/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/09/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

    15/09/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE P/ ARQUIVAMENTO

    17/11/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 22/11/99

    18/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    22/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/11/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 25/11/99

    24/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    25/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    25/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/11/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    29/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHA A COMISSAO DE JUSTICA - REDACAO FINAL

    29/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    07/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 367/00

    05/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00367/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 17 VOTOS SIM, 09 VOTOS NAO E 05 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    05/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/162/2000

    11/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa