LEITURA NO EXPEDIENTE

11/03/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

11/03/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

11/03/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

12/03/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

12/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA

26/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP JULIO TEIXEIRA

26/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

01/04/1997

Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COMISSAO DE TRABALHO

27/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP GILMAR KNAESEL

28/05/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

18/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

18/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

24/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.452

04/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.709

04/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa