LEITURA NO EXPEDIENTE

30/03/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

31/03/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

31/03/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

31/03/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

31/03/1998

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI

02/04/1998

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) WILSON WAN-DALL

06/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

20/05/1998

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MIGUEL XIMENES

21/05/1998

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

08/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

10/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.842

28/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.969

28/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa