LEITURA NO EXPEDIENTE

28/02/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

28/02/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

28/02/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

28/02/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

28/02/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CT

02/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

02/04/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CESAR SOUZA

08/04/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

16/04/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

16/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

17/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Comunicado ao Plenário a Aprovação nas Comissões Permanentes

17/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

17/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

23/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.094

13/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.427

13/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa