Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR PRAZO DE CONTRATOS DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA.
| Entrada | 08/03/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
14/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/03/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
05/04/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/04/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
12/04/2000
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
12/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CFC
12/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
12/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.371
13/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.394
14/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa