LEITURA NO EXPEDIENTE

21/02/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

21/02/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

22/02/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

22/02/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

22/02/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CF

09/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

09/04/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CT

24/04/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/04/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL

30/04/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

15/05/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

15/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

20/05/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

20/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

21/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

29/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.117

30/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 14.440

30/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa