Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel, por doação, no Município de Riqueza. (Construção da Delegacia de Polícia Civil)
| Entrada | 21/02/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DIARIO OFICIAL N. 15.495
19/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
22/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/02/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
09/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
24/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/04/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELVINO FURLANETTO
30/04/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
07/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
13/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.210
19/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa