Processo físico
Autoriza a abertura de crédito especial aos órgãos e entidades que menciona.
| Entrada | 24/01/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
24/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/01/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
25/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
25/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
25/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
27/01/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.829
03/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.118
06/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHA-SE REDACAO FINAL
25/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa