Processo físico

PIC/0346.9/2019

Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca do cumprimento da Lei Estadual nº 17.456/18 (Dispõe sobre a proibição à Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina de adquirir ou alugar imóvel dos proprietários que menciona)

Entrada 07/08/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    07/08/2019

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    07/08/2019

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 68ª Sessão Ordinária

    07/08/2019

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/08/2019

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital

    30/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/08/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/08/2019

    Coordenadoria de Documentação