Processo físico
Solicitando ao Secretário da Fazenda informações acerca da aplicação da Lei nº 17.650/18, em relação aos produtores rurais não associados a cooperativas. (remissão de créditos tributários referentes ao ICMS decorrente da saída interna de suíno vivo)
| Entrada | 28/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
28/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
06/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 12ª Sessão Ordinária
06/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
05/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/04/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/04/2019
Coordenadoria de Documentação