Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente do Tribunal de Contas, solicitando informações referentes a Lei n. 13.186/2004, que dispõe sobre a gestão dos depósitos judiciais.
| Entrada | 13/06/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
14/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
14/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Ordinária
14/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/08/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/08/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/08/2005
Coordenadoria de Documentação