Processo físico
Requer aos Secretários de Estado da Fazenda, do Planejamento, Agricultura e da Pesca, e de Desenvolvimento Econômico Sustentável informações acerca da cobrança dos royaltes de 1% (um por cento) relativamente às Pequenas Centrais Hidrelétricas por parte do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
24/04/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/04/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 32ª Sessão Ordinária
24/04/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/04/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/07/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/07/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/07/2013
Coordenadoria de Documentação