Processo físico
Solicitando ao Secretário da Fazenda informações sobre os critérios para a aplicação da lei que obriga a apresentação da contra nota, quando da devolução do bloco de Nota do Produtor.
| Entrada | 07/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Agricultura e Política Rural |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
07/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 12ª Sessão Ordinária
07/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/04/2007
Coordenadoria de Documentação