Processo físico

PIC/0003.0/2017

Solicitando ao Secretário da Fazenda informações referentes aos tributos utilizados para a base de cálculo da Retribuição pelo Esforço de Cobrança de Crédito Inadimplente, prevista na Lei Complementar Estadual nº 443/09.

Entrada 14/02/2017
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    14/02/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    14/02/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 4ª Sessão Ordinária

    14/02/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/02/2017

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/03/2017

    Coordenadoria de Documentação