Processo físico
REF. A AUSÊNCIA ESPECÍFICA DE ICMS NAS CONTAS DE ÁGUA DA CASAN.
| Entrada | 18/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma tramitação.