Processo físico
REF. EMPRESAS QUE EXECUTAM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, SOB A FORMA DE LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU CONCESSÃO.
| Entrada | 14/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma tramitação.