Processo físico
REF. PROCEDIMENTO ADOTADOS PELO GOVERNO NA OPERACIONALIZAÇÃO DECORRENTE DA LEI N. 10.719/98.
| Entrada | 01/08/2000 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma tramitação.