Processo físico
REF. MANDATO DE SEGURANÇA N. 304/94, IMPETRADO POR MOTTA INDÚSTRIA DE CON- FECCÇÕES LTDA - ME, CONTRA ATO DE FISCAIS DE MERCADORIAS DE TRÂNSITO.
| Entrada | 25/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | GILMAR KNAESEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
25/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 230/95
27/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO OF. N. 118/95
26/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa