Processo físico
REF. TRIBUTOS ARRECADADOS PELO ESTADO E ENTREGUES AOS MUNICÍPIOS ENTRE JULHO DE 1994 A MARÇO DE 1995.
| Entrada | 24/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | JANDIR BELLINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
25/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 217/95
25/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO OF. N. 115/95
25/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa