Processo físico
REF. DÍVIDA QUE OS PODERES DO ESTADO TÊM COM O IPESC.
| Entrada | 17/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
17/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 206/95
19/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO MG/0105/95
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa