Processo físico
REF. O VALOR DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E O NOMES DOS DEVEDORES.
| Entrada | 29/02/1996 |
|---|---|
| Autoria | CARLITO MERSS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
29/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/032/96
05/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa