Processo físico
REF. OS 50 MAIORES DEVEDORES DE ICMS DO ESTADO, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
| Entrada | 02/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | CARLITO MERSS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
02/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OFICIO 062/95
07/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO OF. N. 017/95 - MG/084/95
05/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa