Processo físico
Dá nova redação ao art. 133 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (desvinculação de receita de impostos dos municípios)
| Entrada | 23/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PT e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/06/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.181, de 24/06/10
24/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
24/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
24/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
24/06/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação