Processo físico
Acrescenta dispositivo a Constituição do Estado de Santa Catarina, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas e Prioridades pelo Governo do Estado, com base nas propostas da campanha eleitoral.
| Entrada | 29/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/04/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.817, de 30/04/15
29/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
04/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
04/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
04/05/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação