Processo físico
Modifica o inciso I do art. 52 da Constituição do Estado de Santa Catarina e acrescenta os §§ 9º, 10, 11, 12 e 13 no art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária específica. Tramitação conjunta PEC/0003.1/2017
| Entrada | 09/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/04/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n 6.809, de 09/04/15
09/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/04/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
14/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
28/04/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
05/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 28ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
25/04/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PEC/0003.1/2017
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
13/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
13/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Recebido
13/06/2017
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/06/2017
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
14/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
14/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
14/06/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/06/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
20/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 54ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária
22/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 56ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.143, de 30/06/2017
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n° 74, de 05/07/17
05/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.145, de 06/07/2017
06/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.567, de 05/07/2017
07/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/07/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/07/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/07/2017
Coordenadoria de Documentação