Processo físico
Cria o § 7º e o inciso III do art. 133 e altera a redação do § 3º e do inciso II do art. 133, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. (repartição de recursos aos municípios)
| Entrada | 24/07/2008 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PT e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/07/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.921, de 24/07/08
24/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/07/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/07/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
24/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
24/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
28/07/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
21/10/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
27/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 117ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
22/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
22/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
22/04/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Marcos Vieira por abdicação do Relator indicado
22/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação